COMO SE CADASTAR?

CADASTRAMENTO DE EMPRESAS (Norma Técnica 01/2010 - Parte 4)

3.3  -   CADASTRAMENTO DE PESSOA JURÍDICA

Anexar os seguintes documentos:

1. guia de recolhimento da taxa estadual (DUA); www.sefaz.es.gov.br
2. cópia autenticada do CPF e RG do proprietário ou responsável legal pela empresa;
3. cópia autenticada do Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal, com descrição da atividade;
4. cópia autenticada do Contrato Social, com descrição da atividade, registrada na junta comercial do Estado;
5. cópia autenticada do Registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
6. cópia do Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros (ALCB) no endereço onde estiver instalada. Quando a empresa estiver instalada em outro Estado, poderá ser seguido o procedimento que comprove a execução das medidas de segurança contra incêndio e pânico previsto pelo Corpo de Bombeiros Militar de seu Estado de Origem;
7. relação de equipamentos, produtos e\ou sistemas a serem comercializados ou fabricados (desnecessário para empresa promotora de show e evento);
8. cópia do certificado emitido por órgão competente, atestando a conformidade dos produtos, equipamentos, sistemas a serem comercializados e/ou fabricados ou serviços prestados, com as normas pertinentes em vigor(desnecessário para empresa promotora de show e evento);
9. cópia autenticada da certidão de registro e quitação de pessoa jurídica junto ao CREA (desnecessário para empresa promotora de show e evento). 

Obs: As empresas interessadas em trabalhar com a instalação, manutenção, comercialização ou fabricação de sinalização de emergência deverão, no ato do cadastro ou recadastro apresentar relatório de ensaio de conformidade com a NBR 13434, parte 3 acompanhado de uma amostra da placa de sinalização a ser utilizada pela empresa.

Obs: Para a renovação do cadastro, o interessado deverá apresentar a documentação prevista nas alíneas “a”, “c”, “e”, “f”, “g”, “h” e “i”.

Centro de Atividades Técnicas - Seção de Normas e Cadastro

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